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Propriedade
Intelectual
Entende-se por "conteúdo da página",
toda a informação presente nesta página, nomeadamente texto,
imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software.
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos
desta página que não sejam de fornecimento externo e como
tal devidamente identificados, são pertença do Grupo
Parlamentar do MPLA, incluindo as informações,
as ferramentas, o desenho gráfico das páginas na Internet,
com todos os seus componentes, e todas as figuras gráficos
ou textos. O conteúdo presente neste
portal não poderá ser copiado, alterados ou distribuído
salvo com autorização expressa da Comissão Constitucional
da República de Angola. Esta página contém ainda
textos, ilustrações e fotografias devidamente licenciadas
pelos seus autores e que não podem ser copiadas, alteradas
ou distribuídas salvo com autorização expressa dos mesmos.
O Grupo
Parlamentar do MPLA
rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido
dos elementos acima citados.
Deveres
dos Utilizadores / Utilizações Proibidas
O utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente
os sistemas ou a página da Comissão
Constitucional, sendo responsabilizado
e suportando todos os custos associados a acções ilícitas
que lhe sejam atribuídas.
Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:
Aceder
a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;
Instalar ou tentar instalar um vírus na página;
Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções
ou publicidade a produtos ou serviços;
Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo "denial
of service".
Suspensão ou Interrupção de Acesso
O Grupo
Parlamentar do MPLA
reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso
à sua página, pelo período que entenda necessário, por
quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de
força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número
anterior, a Comissão
Constitucional não poderá ainda
ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção
de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que
não lhe seja imputável ou que seja imputável a título
de mera negligência.
Segurança
Os utilizadores da página do Grupo Parlamentar
do MPLA declaram e garantem que conhecem perfeitamente
as características e os constrangimentos, limitações e
defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões
de dados e de informações via Internet beneficiam apenas
duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes
heterogéneas de características e capacidades técnicas
diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível
em certos períodos. Os utilizadores reconhecem que qualquer
site está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados
e que pode consequentemente ficar interrompido, e que
as informações que circulam na Internet não estão protegidas
contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais
vírus, e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma
ligação com acesso ao site e/ou a elementos lá contidos,
aceitando correr os riscos inerentes. A Comissão Constitucional
não poderá em nenhum caso ser responsabilizado por danos
acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores
e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização
dos serviços fornecidos neste portal ou em outros lugares
na Internet a que tenham tido acesso através dele. A Comissão
Constitucional não é responsável por quaisquer danos que
possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo
a contaminação de vírus.
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